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Publicações / Lei

Prefeitura Municipal de Munhoz/MG

Última atualização: 25/08/2025 18:41:55

Publicações
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Lei nº 568 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 568 Altera a Lei n° 525 de 18 de junho de 2009 Lei
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Lei nº 569 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 569 Altera a Lei 559 de 28 de setembro de 2010 Lei
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Lei nº 570 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 570 Estima a receita e fixa a despesa do Munic Lei
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Lei nº 553 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 553 Dispoe sobre o convenio a ser firmado entr Lei
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Lei nº 572 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 572 Estabelece normas de protecao do patrimoni Lei
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Lei nº 550 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 550. Altera Lei 505/2007 Lei
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Lei nº 574 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 574 Altera a Lei 364 de 02 de junho de 1997 qu Lei
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Lei nº 575 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 575 Autoriza o poder executivo a contribuir co Lei
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Lei nº 576 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 576 Autoriza o Poder executico a firmar conven Lei
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Lei nº 577 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 577 Reestrutura o Conselho Municipal de Turism Lei
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