Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo
Praça José Teodoro Serafim, 400, Centro, Munhoz - Minas Gerais
Alt + R - Ir para o Rodapé do Site Alt + B - Ativar Alto Contraste Alt + W - Aumentar Letra Alt + S - Diminuir Letra Alt + Q - Letra Normal Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site Alt + L - Abrir Libras

Publicações / Lei

Prefeitura Municipal de Munhoz/MG

Última atualização: 28/11/2025 07:20:33

Publicações
Filtrar Lei
Lei nº 558 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 558 Altera o art. 3 da Resolução n 01 2008 e a Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 573 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 573 Institui o Fundo Municipal do Patrimônio C Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 556 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 556 Autoriza o Poder Executivo Munhoz a efetua Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 555 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 555 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 557 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 557. Institui Plano de Saneamento Basico Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 559 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 559 Dispoe sobre a Politica de atendimento a C Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 560 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 560 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abr Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 561 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 561 Atera a Lei Municipal 555 que estabelece d Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 562 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 562 Cria o Canil Municipal Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 563 / 2010
PMM
31/12/2010 2010
Lei 563 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abr Lei
Download Download Visualizar Visualizar