Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo
Praça José Teodoro Serafim, 400, Centro, Munhoz - Minas Gerais
Alt + R - Ir para o Rodapé do Site Alt + B - Ativar Alto Contraste Alt + W - Aumentar Letra Alt + S - Diminuir Letra Alt + Q - Letra Normal Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site Alt + L - Abrir Libras

Publicações / Lei

Prefeitura Municipal de Munhoz/MG

Última atualização: 26/08/2025 15:29:56

Publicações
Filtrar Lei
Lei nº 558 / 2014
PMM
17/02/2014 2014
Lei 558 Altera o art. 3 da Resolução n 01 2008 e a Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 573 / 2014
PMM
17/02/2014 2014
Lei 573 Institui o Fundo Municipal do Patrimônio C Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 572 / 2014
PMM
17/02/2014 2014
Lei 572 Estabelece normas de protecao do patrimoni Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 571 / 2014
PMM
17/02/2014 2014
Lei 571, institui acao para facilitacao de mobilid Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 570 / 2014
PMM
17/02/2014 2014
Lei 570 Estima a receita e fixa a despesa do Munic Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 569 / 2014
PMM
17/02/2014 2014
Lei 569 Altera a Lei 559 de 28 de setembro de 2010 Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 568 / 2014
PMM
17/02/2014 2014
Lei 568 Altera a Lei n° 525 de 18 de junho de 2009 Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 563 / 2014
PMM
17/02/2014 2014
Lei 563 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abr Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 562 / 2014
PMM
17/02/2014 2014
Lei 562 Cria o Canil Municipal Lei
Download Download Visualizar Visualizar
Lei nº 561 / 2014
PMM
17/02/2014 2014
Lei 561 Atera a Lei Municipal 555 que estabelece d Lei
Download Download Visualizar Visualizar